Apresentação

No Brasil, devido à falta de uma política que discipline a questão dos resíduos sólidos no país, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resíduos de serviços de saúde.

Dentre os vários pontos importantes das resoluções da ANVISA (RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004) e do CONAMA (Resolução no 358, de 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos resíduos até a disposição final; a exigência de se fazer a segregação na fonte; a orientação para tratar a fração dos resíduos que realmente necessitam de tratamento; e a possibilidade de solução diferenciada para a disposição final, desde que aprovada pelos órgãos de meio ambiente, limpeza urbana e de saúde.

No âmbito do Estado de Minas Gerais, há evidências de que a maioria dos estabelecimentos de saúde tem dificuldades para implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS na fase intraestabelecimento, por falta de capacitação dos colaboradores, e na fase extraestabelecimento, por falta de opção de locais licenciados para a disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.

Especificamente a Deliberação Normativa COPAM nº 97, de 12 de abril de 2006, que fixa prazos para adequação pelos geradores às exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005 e estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos dos serviços de saúde, por si só ainda não conseguiu modificar a realidade vigente nos municípios mineiros.

Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária – VISA e da Vigilância Ambiental – VA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, visando cumprir seus papéis institucionais como entidades públicas, uniram esforços para a criação do “Projeto Mineiro de Saúde e Ambiente Sustentáveis”.

Dentro desse contexto, as entidades parceiras realizaram um seminário em Belo Horizonte, em abril de 2007, para representantes das áreas da saúde e do meio ambiente, com o objetivo de definir um plano de atuação para otimizar o gerenciamento intra e extra-estabelecimento de serviços de saúde no Estado, considerando as necessidades específicas dos municípios. O passo a seguir foi a realização de seminários em quatro macro-regiões, no segundo semestre de 2007, a fim de capacitar multiplicadores para o gerenciamento correto dos resíduos de serviços de saúde.

Dando continuidade ao projeto, realizou-se em 2008 o II Ciclo de Seminários, com a participação de representantes de seis macro-regionais. Trata-se de um processo de indução de melhoria contínua das condições de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no Estado, com o objetivo de atender às resoluções da ANVISA e do CONAMA, mas, principalmente, de assegurar melhores condições laborais aos trabalhadores envolvidos em toda a cadeia e preservar a qualidade do meio ambiente.

 

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