Gerenciamento de Resíduos

Aspectos básicos do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

1. O que é resíduo de serviço de saúde – RSS?
2. Como os RSS são classificados?
3. O que é gerenciamento de resíduos?
4. De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos?
5. Quais são os principais aparatos legais relacionados ao tema?
6. Quais são as normas técnicas relacionados ao tema?

7. Quais são os riscos associados aos RSS?
7.1. Risco biológico
7.2. Risco físico
7.3. Risco químico
7.4. Risco ergonômico
7.5. Risco de acidente
7.6. Risco pela falta de conforto e higiene

8. O que é gerenciamento de risco?
9. Quando optar por atitudes de prevenção e precaução?
10. Quando usar saco branco e saco vermelho?

1. O que é resíduo de serviço de saúde – RSS?

Resíduo de serviço de saúde ou RSS, por definição, é o resíduo resultante de atividades exercidas por estabelecimento gerador que, por suas características, necessitam de processos diferenciados no manejo, exigindo ou não-tratamento prévio para a disposição final.

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2. Como os RSS são classificados?

Os RSS são classificados em cinco grupos, de acordo com a característica principal do resíduo e potencial de risco, a saber: Class ificação dos RSS pelas resoluções da ANVISA RDC nº 306/2004 e do CONAMA nº 358/2005.

Grupo
Característica
A
Biológico
B
Químico
C
Radioativo
D
Semelhante aos domiciliares e recicláveis
E
Perfurantes, cortantes e abrasivos

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3. O que é gerenciamento de resíduos?

Denomina-se gerenciamento de resíduos o conjunto de atividades técnicas e administrativas aplicáveis ao manuseio, à minimização da geração, à segregação na origem, à coleta, ao acondicionamento, ao transporte, ao armazenamento, ao tratamento, ao controle, ao registro e à disposição final dos resíduos. Devem-se levar em conta todos os recursos físicos e materiais necessários ao bom gerenciamento e a capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.

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4. De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos?

Todos que fazem parte da cadeia são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a disposição final.

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5. Quais são os principais aparatos legais relacionados ao tema?

Os instrumentos legais (anexo II) que merecem destaque dentro do tema são:
- RDC ANVISA nº 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;
- Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

No Estado de Minas Gerais, a FEAM publicou a Deliberação Normativa nº 97/2006 do COPAM, que fixa prazos para a adequação pelos geradores às exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005 e estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos dos serviços de saúde.

Com relação aos efluentes líquidos, nas localidades onde há o atendimento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA ou suas subsidiárias, os geradores devem atender à NT 187/2, sobre o lançamento de efluentes não-domésticos. O empreendedor que optar por lançar os efluentes na rede pública coletora de esgotos deverá ingressar no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Clientes Não-Domésticos – PRECEND. Assim, estará repassando para a COPASA a responsabilidade pela destinação correta dos efluentes, reduzindo o custo operacional e atendendo às exigências dos órgãos ambientais para o controle da poluição ambiental. Para ingressar no PRECEND, o interessado precisa procurar a Agência de Atendimento da COPASA mais próxima do empreendimento.

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6. Quais são as normas técnicas relacionados ao tema?

As principais normas do Ministério de Trabalho e Emprego – MTE, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN relacionadas ao tema constam do anexo II.

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7. Quais são os riscos associados aos RSS?

Os resíduos de serviços de saúde apresentam riscos que, se bem gerenciados, não resultam em danos à saúde pública e ao meio ambiente. Assim como os resíduos gerados pela comunidade, o potencial de risco dos RSS aumenta quando os mesmos são manuseados de forma inadequada ou não são apropriadamente acondicionados e descartados, especialmente em situações que favorecem a penetração de agentes de risco no organismo.

Os principais riscos a que os trabalhadores estão sujeitos são:

7.1. Risco biológico

Considera-se risco biológico a probabilidade da ocorrência de um evento adverso em virtude da presença de um agente biológico. Os pré-requisitos necessários para o desenvolvimento de uma doença infecciosa são: presença do agente infeccioso; número suficiente do agente; hospedeiro suscetível; porta de entrada do agente no hospedeiro, que deve estar presente ou ser criada.

Na literatura, há registros de muitos acidentes envolvendo resíduos perfurocortantes (criação da porta de entrada) com sangue e outros fluidos orgânicos (possíveis presença e concentração do agente infectante), envolvendo tanto o pessoal da atenção à saúde como o da limpeza e coleta dos resíduos, muitas vezes, com baixa resistência e sem imunização.

Para diminuir o risco de transmissão de doenças por sangue e fluidos orgânicos, devem-se:

- não reencapar, entortar, quebrar ou retirar manualmente as agulhas da seringas;
- colocar os recipientes coletores para o descarte de material perfurocortante próximo ao local onde é realizado o procedimento;
- descartar todo resíduo perfurocortante e abrasivo, inclusive os que não foram usados, em recipiente exclusivo, resistente à perfuração e com tampa, sem ultrapassar o limite de 2/3 da capacidade total;
- fornecer equipamentos de proteção individual ao pessoal da higienização e coleta dos resíduos, de acordo com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA do estabelecimento, e exigir o seu uso correto (atentar para a possibilidade de haver agulha dispersa no chão);
- seguir as orientações do PGRSS do estabelecimento.

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7.2. Risco físico

Exposição dos profissionais a agentes físicos como, por exemplo, a temperaturas extremas durante o abastecimento manual das unidades de tratamento térmico e à radiação ionizante, quando os rejeitos radioativos são mal acondicionados ou armazenados para decaimento. Outros agentes físicos são: ruído, vibração, radiação não-ionizante, iluminação deficiente ou excessiva e umidade. Para minimizar a exposição radiológica, devem-se seguir as orientações contidas no Programa de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos – PGRR, aprovado pela CNEN para a instalação. A capacitação continuada, o correto atendimento às normas e o gerenciamento dos resíduos minimizam a exposição a este tipo de risco.

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7.3. Risco químico

Exposição dos profissionais a agentes químicos, como poeiras, névoas, vapores, gases, mercúrio, produtos químicos em geral e outros.

Os principais causadores desse risco são: quimioterápicos (citostáticos, antineoplásicos, etc.), amalgamadores, desinfetantes químicos (álcool, glutaraldeído, hipoclorito de sódio, ácido peracético, clorexidina, etc.) e os gases medicinais (óxido nitroso e outros). A exposição aos resíduos químicos perigosos mal acondicionados ou submetidos a tratamento em instalações inadequadas também é danosa à saúde do trabalhador e da população do entorno da área de tratamento.

O risco químico pode ser minimizado utilizando-se equipamentos de proteção individual – EPIs (luvas, máscaras, óculos e avental impermeável) adequados para o manuseio de produtos químicos, inclusive os desinfetantes, de acordo com boas práticas a fim de garantir a manutenção da saúde e a segurança das pessoas, além de evitar impactos ao meio ambiente.

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7.4. Risco ergonômico

Causado por agentes ergonômicos, como postura incorreta, levantamento e transporte manual de cargas e ritmo de trabalho e carga excessivos, que podem resultar em transtornos músculo-articulares diversos.

Para minimizar o risco ergonômico, são recomendadas as seguintes a ções:
- organizar o ambiente de trabalho;
- planejar a freqüência da coleta interna dos resíduos;
- promover capacitações permanentes da equipe de limpeza.

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7.5. Risco de acidente

Exposição da equipe a agentes mecânicos ou que propiciem acidentes. Escalpes, seringas, bisturis e tesouras são, constantemente, encontrados junto aos lençóis e roupas de centro cirúrgico nas lavanderias (como não deveriam estar no meio dessas roupas, acabam causando ferimento nos profissionais de saúde que trabalham no local). Outros riscos são: abrigo de resíduos com espaço físico sub-dimensionado ou arranjo físico inadequado, acesso inadequado ao abrigo de resíduos pelo pessoal da coleta externa, contêineres sem condições de uso, perigo de incêndio ou explosão de equipamentos de tratamento de resíduos, ausência de EPI, agulhas no chão e improvisações diversas.

Para minimizar o risco de acidentes, devem ser observadas as seguintes recomendações:
- adquirir equipamentos de proteção individual de qualidade, com desenhos respeitando a ergonomia e em número suficiente para a utilização do pessoal da limpeza;
- segregar e acondicionar corretamente os resíduos, principalmente os que podem resultar em danos ao trabalhador que faz a higienização e coleta;
- instalar extintores de incêndio obedecendo o preconizado pela NR-23 e capacitar a equipe para sua utilização;
- realizar manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da sala e do abrigo de resíduos, incluindo instalações hidráulicas e elétricas, dos recipientes de acondicionamento, do carro de coleta interna e, também, dos contêineres de armazenamento;
- implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, de acordo com a NR-9.

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7.6. Risco pela falta de conforto e higiene

Exposição do profissional a riscos por ausência de conforto no ambiente de trabalho e a riscos sanitários. Exemplos: falta de produtos de higiene pessoal, como sabonete líquido e toalha descartável nos lavatórios; ausência de água potável para consumo; não fornecimento de uniformes; ausência de vestiários com armários para a guarda de pertences; falta de local apropriado para lanches ou refeições; falta de proteção contra chuva; entre outros.

Para minimizar o risco pela falta de conforto e higiene, o estabelecimento deve proporcionar à equipe condições de higiene, de conforto e de salubridade no ambiente de trabalho, de acordo com a NR-24 do MTE.

 

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8. O que é gerenciamento de risco?

Gerenciamento de risco é o controle de forma mais eficiente dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos durante o desempenho das tarefas, a fim de assegurar a saúde, prevenir acidentes, bem como minimizar impactos ambientais.

De forma geral, os riscos podem ser minimizados e, até mesmo, eliminados por meio da: seleção e aplicação das possíveis medidas apropriadas de controle; implantação de programas de alertas, inclusive com distribuição de material informativo; capacitação dos recursos humanos sobre como reconhecer os riscos envolvidos em suas tarefas; e sensibilização para a importância da utilização e higienização dos equipamentos de proteção individual para evitar danos à saúde.

A tarefa de gerenciamento de riscos deve ser implementada por todas as partes envolvidas nos processos, ou seja, em todos os níveis da organização.

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9. Quando optar por atitudes de prevenção e precaução?

- Prevenção: quando há a certeza de que todos os riscos são conhecidos no estado atual do conhecimento e reconhece-se a existência de medidas para diminuir, eliminar e intervir no possível dano. Sendo assim, adotam-se atitudes de segurança em função dos riscos identificados.

- Precaução: quando há a certeza de que nem todos os riscos são conhecidos no estado atual do conhecimento e leva-se a crer que há possibilidade da ocorrência de danos. Como risco desconhecido não poder ser considerado como sendo inexistente, deve-se ser mais restritivo e implementar medidas que possam prever o possível dano.

Para facilitar o trabalho dos geradores, constam, nos anexos da RDC 306/2004 da ANVISA, a listagem dos resíduos que devem ser segregados de acordo com o risco biológico e químico. Lembra-se que os rejeitos radioativos também devem ser segregados dos demais.

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10. Quando usar saco branco e saco vermelho?

Ambos são usados para o acondicionamento dos resíduos do grupo A, sendo que:

Saco vermelho: resíduos que, obrigatoriamente, devem ser tratados, ou seja:


1. Quando há agentes biológicos Classe de Risco 4 (consultar lista no Apêndice II da RDC nº 306/2004), microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

2. Peças anatômicas e produtos de fecundação sem sinais vitais, visando ao transporte para incineração ou cremação. Ressaltase que o órgão ambiental competente pode aprovar outros processos alternativos de destinação desses resíduos.

3. Resíduos contaminados com príons. Nesse caso, devem-se usar dois sacos vermelhos, para fins de acondicionamento e transporte para a incineração obrigatória.

Saco branco: resíduos do grupo A que não precisam ser tratados (subgrupo A4) e para o reacondicionamento dos resíduos que já foram tratados, mas que não houve desestruturação das suas características físicas. Quando há desestruturação das características físicas após o tratamento, podem ser reacondicionados em saco para resíduo do grupo D, para fins de descarte.

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