PGRSS

Implementação

As seguintes ações são necessárias à implementação do PGRSS em um estabelecimento:

1. Formação de equipe de trabalho
2. Mapeamento de risco
3. Diagnóstico da situação

4. Elaboração, implantação e execução do PGRSS
4.1. Dados sobre o estabelecimento
4.2. Componentes da equipe de elaboração do PGRSS
4.3. Caracterização do estabelecimento
4.4. Organograma do estabelecimento
4.5. Caracterização das especialidades e serviços
4.6. Responsabilidades e qualificações das equipes de CCIH, CIPA, SESMT e Comissão de Biossegurança
4.7. Caracterização dos aspectos ambientais
4.8. Controle de insetos e roedores
4.9. Segurança ocupacional
4.10. Descrição do gerenciamento de cada grupo de resíduo
4.11. Gerenciamento do grupo A – resíduos biológicos
4.12. Gerenciamento do grupo B – resíduos químicos
4.13. Gerenciamento do grupo C – rejeitos radioativos
4.14. Gerenciamento do grupo D – resíduos equiparados aos domiciliares e os recicláveis
4.15. Gerenciamento do grupo E – resíduos perfurocortantes e abrasivos
4.16. Monitoramento para controle e indicadores
4.17. Plano de Contingência
4.18. Educação inicial e continuada

 

1. Formação de equipe de trabalho

Nessa etapa, o estabelecimento de assistência à saúde – EAS deve designar o profissional ou os profissionais que deverão compor a equipe de trabalho, de acordo com os tipos de resíduos gerados. A equipe deve ter respaldo da alta direção.

- Responsável legal: consta do alvará sanitário emitido pela vigilância sanitária.

- Responsável pelo PGRSS: deve elaborar, desenvolver, implantar e avaliar a aplicação do PGRSS, de acordo com as especificações legais já mencionadas e supervisionar todas as etapas do plano.

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2. Mapeamento de risco

O mapeamento de risco é um levantamento dos locais de trabalho apontando os riscos que são sentidos e observados pelos próprios trabalhadores.

A NR-5 (MTE) considera como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos, além de riscos ergonômicos e riscos de acidentes, existentes nos locais de trabalho, e que venham causar danos à saúde dos trabalhadores. Esses riscos podem prejudicar o bom andamento do trabalho, portanto, devem ser identificados, avaliados e controlados de forma correta.

O mapa de riscos é representado graficamente por meio de círculos de cores (conforme tabela anexa) e tamanhos proporcionalmente diferentes (riscos pequeno, médio e grande), sobre o layout do local avaliado no EAS e deve ficar afixado em local visível a todos os trabalhadores.

A seguir, mostram-se duas tabelas, contendo as cores usadas no mapa de riscos e a descrição dos riscos:

CORES USADAS NO MAPA DE RISCO
Simbologia das Cores No mapa de risco, os riscos são representados e indicados por círculos coloridos de três tamanhos diferentes, a saber: Risco Químico Leve Risco Mecânico Leve
Risco Químico Médio Risco Mecânico Médio
Risco Químico Elevado Risco Mecânico Elevado
Risco Biológico Leve Risco Ergonômico Leve Risco Físico Leve
Risco Biológico Médio Risco Ergonômico Médio Risco Físico Médio
Risco Biológico Elevado Risco Ergonômico Elevado Risco Físico Elevado

 

TABELA DESCRITIVA DOS ERROS
Tipo de risco Químico Físico Biológico Ergonômico Mecânico
Cor
Vermelho
Verde
Marrom
Amarelo
Azul
Agentes Causadores Fumos metálicos e vapores Ruído e ou som muito alto Microrganismos (vírus, bactérias, protozoários) Má postura do corpo em relação ao posto de trabalho Equipamentos inadequados, defeituosos ou inexistentes
Gases asfixiantes (H, He, N e CO2) Oscilações e vibrações mecânicas Lixo hospitalar, doméstico e de animais Trabalho estafante e ou excessivo Máquinas e quipamento sem proteção e ou manutenção
Pinturas e névoas em geral Ar rarefeito e ou vácuo Esgoto, sujeira, dejetos Falta de orientação e treinamento Risco de queda de nível, lesões por impacto de objetos
Solventes (em especial os voláteis) Pressões elevadas Objetos contaminados Jornada dupla e ou trabalho sem pausas Mau planejamento do layout e ou do espaço físico
Ácidos, bases, sais, álcoois, éteres, etc. Frio e ou calor Contágio pelo ar e ou insetos Movimentos repetitivos Cargas e transportes em geral
Reações químicas Radiação Picadas de animais (cães, insetos, répteis, roedores, aracnídeos, etc.) Equipamentos inadequados e nãoergonômicos Risco de fogo, detonação de explosivos, quedas de objetos
Ingestão de produtos durante pipetagem Aerodispersóides no ambiente (poeiras de vegetais e minerais) Alergias, intoxicações e queimaduras causadas por vegetais Fatores psicológicos (não gosta do trabalho, pressão do chefe, etc.) Risco de choque elétrico (corrente contínua e alternada)

De acordo com a legislação em vigor, a falta do mapa de risco ocasiona multas pesadas.

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3. Diagnóstico da situação

Para identificar os problemas na gestão de resíduos, o estabelecimento deve fazer um diagnóstico da situação, conforme mostrado na figura a seguir:


O que se espera obter:
- dados sobre a composição e quantidade de cada tipo de resíduo;
- detectar possibilidades de minimização da taxa de geração;
- identificar não conformidades durante a execução das diversas etapas e nas instalações (sala e abrigo de resíduos) e, conseqüentemente, necessidades de melhorias;
- inventariar as necessidades: investimentos em infra-estrutura física, materiais, recursos humanos, capacitação inicial e continuada;
- compor o PGRSS.

A operação de quantificação deve ser feita durante sete dias consecutivos, devido à possível variação na quantidade de resíduos em função da dieta da cozinha e das atividades de assistência médica.

A partir dos dados obtidos, deve-se fazer também a previsão dos investimentos financeiros necessários para adequar o estabelecimento. Sugere-se fazer o registro em uma tabela, conforme modelo constante no manual de gerenciamento da ANVISA ou o modificado apresentado a seguir:

Investimentos necess ários e recursos orçamentários correspondentes

Tipo de investimento
Unidade
Quantidade
Valor unitário [R$]
Valor total [R$]
Obras civis Discriminar os tipos de obras necessários (sala de resíduo, abrigo de resíduos, sala de higienização, etc.)      
Carros de coleta Discriminar o tipo, modelo, fabricante, volume, etc.      
Equipamentos de informática Discriminar modelo, fabricante, programas necessários, etc.      
Outras máquinas e equipamentos Discriminar os tipos de equipamentos, modelo, fabricante (autoclave, etc.)      
Móveis e utensílios Discriminar o mobiliário e utensílios necessários      
Recursos humanos Discriminar as pessoas por área de formação e atuação      
Capacitação Discriminar o tipo de capacitação, instrutor, materiais, etc.      
Outros Discriminar outros investimentos necessários      

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4. Elaboração, implantação e execução do PGRSS

Para maiores detalhes, devem-se consultar a RDC nº 306/2004 da ANVISA e a Resolução nº 358/2005 do CONAMA. No Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da ANVISA (disponível na internet), consta um modelo de PGRSS que contempla didaticamente todos os requisitos necessários para a elaboração do PGRSS.

Em linhas gerais, o PGRSS deve ter as seguintes informações:


4.1. Dados sobre o estabelecimento

− Informar os dados gerais do estabelecimento (razão social, tipo, endereço completo, CNPJ, horário de funcionamento, nome do responsável legal).

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4.2. Componentes da equipe de elaboração do PGRSS

− Informar os componentes da equipe e/ou empresa que elabora e implementa o PGRSS, com identificação da ART e números de registro dos conselhos de classe, quando for o caso.

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4.3. Caracterização do estabelecimento

− Informar dados que caracterizem o estabelecimento (número de funcionários, tipos de serviços terceirizados, número total de funcionários de empresas terceirizadas, área total do terreno e construída, alvará sanitário, estrutura física, etc.).

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4.4. Organograma do estabelecimento

- Anexar o organograma completo e atualizado do estabelecimento.

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4.5. Caracterização das especialidades e serviços

- Informar os tipos de especialidades médicas e assistenciais, número de atendimentos por dia, número de leitos por especialidade, número de profissionais e o tipo de contrato dos profissionais.

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4.6. Responsabilidades e qualificações das equipes de CCIH, CIPA, SESMT e Comissão de Biossegurança

- Abordar as inter-relações entre as diversas estruturas existentes no estabelecimento (CCHI, CIPA, etc.) e fazer um resumo das responsabilidades e qualificações de cada um.

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4.7. Caracterização dos aspectos ambientais

• Abastecimento de água
− Informar qual o sistema de abastecimento (rede pública ou solução alternativa: poço, caminhão-pipa, etc.). No caso de poço, informar a licença de uso e outorga.
− Informar se existe aplicação de produtos químicos na água para o abastecimento.
− Informar se existe o controle interno ou externo de qualidade da água.

• Efluentes líquidos
− Informar a forma de esgotamento sanitário dos efluentes.
− Informar se existe tratamento ou não dos efluentes no estabelecimento ou na rede coletora.

• Emissões gasosas
− Informar se existe geração de vapores e gases, identificar e localizar os pontos de geração.

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4.8. Controle de insetos e roedores

- Informar e descrever as medidas preventivas e corretivas do programa de controle de insetos e roedores.

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4.9. Segurança ocupacional

- Informar o que é feito para a segurança ocupacional (exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional e imunização) do pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento e armazenamento de resíduos.

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4.10. Descrição do gerenciamento de cada grupo de resíduo

Neste trabalho, optou-se por informar como o gerenciamento deve ser feito para fins didáticos. Entretanto, no PGRSS propriamente dito, devem-se:
- listar os tipos de resíduos gerados;
- informar o mapa de risco do estabelecimento, se houver;
- informar a quantidade de resíduos gerados por unidade;
- informar a quantidade de resíduos gerados por grupo;
- descrever como é feita cada etapa do gerenciamento de cada grupo de resíduo;
- identificar e localizar em esquemas ou fluxogramas os locais de geração de resíduos por grupo, os fluxos e os roteiros a serem executados por tipo de resíduos e locais de armazenamento;
- informar nome, endereço, CNPJ e outros dados importantes de empresas envolvidas (coleta/freqüência, transporte/tipos de veículos, tratamento/ tipo, transbordo, disposição final/tipo).

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4.11. Gerenciamento do grupo A – resíduos biológicos

São os resíduos que, possivelmente, têm agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

Ressalta-se que a simples presença de patógenos vivos em quantidade nos resíduos de serviços de saúde não significa que possam transmitir enfermidade a alguém sem que haja uma via de transmissão e um meio de entrada (inalação, ingestão, absorção por membrana mucosa ou injeção). A imunização e a suscetibilidade do hospedeiro também precisam ser consideradas.

Na RDC nº 306/2004 da ANVISA, há três apêndices importantes que devem ser consultados:

- Apêndice II (Classificação de Agentes Etiológicos Humanos e Animais): contém a lista de microrganismos Classe de Risco 4. Os microorganismos emergentes que venham a ser identificados deverão ser classificados nesse nível até que os estudos estejam concluídos;
- Apêndice III: mostra um quadro resumo das Normas de Biossegurança para o Nível Classe de Risco 4;
- Apêndice IV: apresenta os vários níveis de inativação microbiana.

     
 
Identificação do perigo: presença de agentes biológicos. Reconhecimento do risco: exposição a agentes biológicos com possibilidade de desenvolver doença infecciosa, caso a cadeia de infecção seja estabelecida.
 
     

ETAPAS DO GERENCIAMENTO

1. Cuidados no manuseio

Para minimizar a exposição aos agentes biológicos, os procedimentos padrão devem ser seguidos: uso de EPI, lavação das mãos, segregação adequada dos resíduos, acondicionamento seguro (barreira de contenção). A imunização dos profissionais envolvidos na cadeia também é prevista e importante.

2. Segregação na origem

Os resíduos do grupo A são divididos em cinco sub-grupos (A1, A2, A3, A4 e A5), estabelecidos em função dos riscos que apresentam. A forma de segregação aqui proposta é em função da destinação que deve ser dada aos resíduos de cada subgrupo. Para cada tipo de destinação, foram alocados os subgrupos e citados os resíduos pertencentes aos mesmos, de acordo com a RDC ANVISA nº 306/2004.

Veja mapa de Resíduos do Grupo A

3. Acondicionamento e identificação

Os sacos brancos leitosos e vermelhos utilizados para o acondicionamento dos resíduos sólidos do grupo A devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez, a cada 24 horas.

Para os resíduos do subgrupo A5, devem ser utilizados dois sacos vermelhos como barreira de proteção, com preenchimento somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o esvaziamento ou reaproveitamento.

4. Coleta e transporte internos

Os recipientes contendo resíduos do grupo A podem ser coletados e transportados no mesmo carro utilizado na coleta dos resíduos do grupo E.

5. Tratamento interno

Na prática, somente os resíduos dos subgrupos A1, A2 e A5 são, obrigatoriamente, passíveis de tratamento. Os resíduos dos subgrupos A3 e A4 não necessitam de tratamento. Dependendo do subgrupo e resíduo, o tratamento:

- obrigatoriamente deve ser feito dentro da unidade de geração;
- pode ser feito fora da unidade de geração, porém ainda dentro do estabelecimento;
- pode ser feito fora do estabelecimento gerador, em sistemas terceirizados ou não. Nesse caso, devem-se obedecer as regras aplicáveis para o transporte seguro entre o estabelecimento gerador e o local de tratamento.

O processo escolhido para o tratamento dos resíduos com a presença de agentes biológicos, que devem obrigatoriamente ser tratados, tem de garantir Nível III de Inativação Microbiana: inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos; parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6Log10; e inativação de esporos do B. stearothermophilus ou de esporos do B. subtilis com redução igual ou maior que 4Log10. Portanto, deve-se validar o método de tratamento.

O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para a redução de carga microbiana de culturas e estoques de microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental e é da responsabilidade do próprio EAS. Deve haver a garantia da eficácia do tratamento mediante controles periódicos devidamente registrados.

6. Armazenamento temporário e externo

- Temporário: é feito na sala de resíduos.
- Externo: é feito no abrigo de resíduos, junto ao grupo E.

Os resíduos de fácil putrefação, coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração e, quando possível, ser submetidos a outro método de conservação.

7. Coleta e transporte externos

- Resíduos tratados e com descaracterização física das estruturas: serviço de coleta urbana.
- Resíduos tratados e sem descaracterização física das estruturas: serviço de coleta especial para resíduos do grupo A.
- Resíduos não-tratados do subgrupo A4: serviço de coleta especial para resíduos do grupo A.

As embalagens não podem ser violadas durante o transporte.

8. Disposição final

A disposição final deve ser em local licenciado (aterro sanitário ou outro), tanto a fração que obrigatoriamente é tratada (subgrupos A1 e A2) como aquela que não necessita ser tratada (subgrupo A4).

Os resíduos do subgrupo A3 têm as opções de sepultamento em cemitério, cremação ou incineração, sendo que a FEAM pode aprovar outros processos alternativos de destinação.

O esquema abaixo contempla, integralmente, o gerenciamento dos resíduos do grupo A. A abordagem feita foi em função da segregação, que leva em conta a destinação que deve ser dada aos resíduos de cada subgrupo, conforme estabelecido neste trabalho.

Fique atento!

1. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, devem ser tratados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana e que desestruture as características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis. Após tratamento, a fração sólida pode ser destinada ao aterro sanitário e a líquida, ao sistema de coleta de esgotos, desde que atendam às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

2. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos (líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico) podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. Caso contrário, esses resíduos precisam de tratamento prévio para a redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana.

3. Os resíduos resultantes de atividades de imunização em massa, incluindo frascos de vacinas vazios com restos do produto, agulhas e seringas, quando não puderem ser submetidos ao tratamento preliminar no local de geração, devem ser recolhidos e devolvidos às Secretarias de Saúde responsáveis pela distribuição, para tratamento e disposição final, respeitadas as condições de acondicionamento.

4. Os resíduos do grupo A gerados nos serviços de assistência domiciliar devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados para o estabelecimento de saúde de referência.

VOCÊ SABIA QUE...

1. Há resíduos dos subgrupos A1 e A2 que não podem ser tratados fora do estabelecimento gerador? Alguns deles devem ser tratados, inclusive, dentro da área de geração.

2. As bolsas rejeitadas e de coleta incompleta e os resíduos de campanha de vacinação podem ser encaminhadas para tratamento externo, assim como os resíduos de atenção à saúde de indivíduos ou animais com suspeita ou certeza de contaminação com microrganismos Classe de Risco 4, com relevância epidemiológica e risco importante?

3. O processo de tratamento para reduzir ou eliminar a carga microbiana dos resíduos, que devem ser obrigatoriamente tratados (subgrupos A1 e A2), deve ser feito em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (diminuição de 4 vezes a carga microbiana inicial), e que esse processo deve ser validado?

4. Se houver descaracterização física dos resíduos que necessitam de tratamento, o acondicionamento dos mesmos será como resíduos do grupo D e a disposição final em local com Licença de Operação, como aterro sanitário ou outro local licenciado?

5. Se não houver descaracterização física após tratamento, os resíduos devem ser acondicionados em saco branco leitoso e ter disposição final em local com Licença de Operação, como aterro sanitário ou outro local licenciado?

6. O volume gerado de resíduos A4 (o que não precisa ser tratado) é o maior do grupo A?

7. A FEAM pode aprovar outros processos alternativos de destinação para os resíduos do subgrupo A3?

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4.12. Gerenciamento do grupo B – resíduos químicos

Trata-se dos resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

     
 

Identificação do perigo: presença de substâncias químicas inflamáveis, tóxicas, reativas e corrosivas.

Reconhecimento do risco: exposição a substâncias químicas perigosas.

 
     

Fique atento!

1. Os riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores da área de limpeza e de tratamento, que podem causar danos à saúde ou integridade física, devem-se à exposição a resíduos químicos (teratogênicos, mutagênicos, tóxicos, entre outros) mal acondicionados ou submetidos a tratamento em instalações inadequadas e a agentes químicos utilizados na desinfecção de resíduos.

2. Atenção especial deve ser dada na necessidade de descartar algum produto químico controlado, para que desvios sejam evitados. As listagens desses produtos constam na Portaria nº 1274, de 25 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, referente ao controle e à fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal.

3. Deve-se requerer a Licença de Operação, inclusive com as condicionantes, às empresas prestadoras de serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos químicos e verificar se há denúncias contra a empresa desejada. Quem contrata o serviço é co-responsável por quaisquer danos cometidos pela contratada.

 

ETAPAS DO GERENCIAMENTO

1. Minimização

Entre as medidas gerais que visam reduzir a geração de resíduos químicos, podem-se destacar: a centralização e otimização dos pedidos de compra; a implantação do sistema de prescrição eletrônica e dose unitária de medicamentos, evitando a sobra e o desperdício do produto; o controle de inventário; a centralização do setor de dispensação de medicamentos e produtos químicos diversos, incluindo os de higienização; e a segregação dos resíduos químicos por estado físico e forma química.

2. Manuseio

As características dos riscos das substâncias químicas estão contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ, conforme NBR 14725 da ABNT e Decreto/PR nº 2657/98. Devem-se pesquisá-las antes de iniciar qualquer trabalho, a fim de providenciar os equipamentos de proteção coletiva e individual necessários e mais adequados para a execução das tarefas que envolvam o manuseio de produtos químicos.

3. Segregação na origem

As propriedades químicas dos resíduos do grupo B podem ser conseguidas a partir de:
- rótulos (frases de Risco e Segurança, Pictogramas, Códigos);
- FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Não se aplica aos produtos farmacêuticos e cosméticos;
- MSDS (Material Safety Data Sheet);
- catálogos de produtos químicos.

No Apêndice VI da RDC nº 306/2004 da ANVISA, consta a lista de substâncias químicas que, quando não fizerem parte de mistura química, devem ser obrigatoriamente segregadas e acondicionadas de forma isolada, a saber: líquidos inflamáveis; ácidos; bases; oxidantes; compostos orgânicos não-halogenados; compostos orgânicos halogenados; óleos; materiais reativos com o ar; materiais reativos com a água; mercúrio e compostos de mercúrio; brometo de etídio; formalina ou formaldeído; mistura sulfocrômica; resíduo fotográfico; soluções aquosas; corrosivas; explosivas; venenos; carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas; ecotóxicas; sensíveis ao choque; criogênicas; asfixiantes; de combustão espontânea; gases comprimidos; e metais pesados.

As embalagens primárias de produtos químicos perigosos também devem ser segregadas, de acordo com o risco químico do produto propriamente dito.

O fluxograma, da NBR 10.004 da ABNT, mostrado a seguir, auxilia na classificação para a segregação dos resíduos químicos.

4. Acondicionamento e identificação

Devem-se sempre observar as exigências de compatibilidade química dos resíduos entre si (Apêndice I da RDC nº 306/2004 da ANVISA) para que acidentes sejam evitados. É prudente manter o recipiente dentro de uma bandeja de material inquebrável, profunda o suficiente para conter o volume total do resíduo, caso haja vazamento.

Em linhas gerais, são indicados os seguintes tipos de acondicionamento para os resíduos químicos:

- as soluções salinas, os resíduos inorgânicos tóxicos, os sais de metais pesados e suas soluções podem ser acondicionados em recipientes de plástico ou vidro;

- resíduos sólidos orgânicos podem ser acondicionados em recipientes de plástico ou papelão resistente e os resíduos sólidos inorgânicos, em recipientes de plástico;

- vidro, metal e plásticos, colunas e cartuchos para HPLC podem ser acondicionados em caixas de plástico ou papelão;

- mercúrio e restos de amálgamas devem ser acondicionados em frasco plástico com tampa hermética (provida de batoque e rosca de segurança, especial para produtos químicos), preenchido com glicerina ou água para conter a evaporação;

- compostos combustíveis tóxicos e solventes devem ser acondicionados em embalagens metálicas ou de vidro.

5. Coleta e transporte internos

No caso de deslocamento manual, o recipiente com o resíduo não deve ultrapassar o volume de 20L. No caso de ultrapassar, há a obrigatoriedade de usar o carro de coleta interna, identificado quanto ao tipo de resíduo que está transportando.

6. Armazenamento temporário e externo

As embalagens devem ser coletadas e levadas para a sala de resíduos, para armazenamento temporário, ou diretamente para o abrigo de resíduos químicos.

7. Coleta e transporte externos

A coleta e o transporte externo devem ser feitos em sistemas licenciados.

8. Tratamento e descarte

A seleção correta da tecnologia para o tratamento de resíduos deve ser bastante cuidadosa, pois um projeto inadequado ou a operação incorreta dos sistemas de tratamento (por exemplo, incineradores) pode gerar problemas de contaminação ambiental e de saúde coletiva (ocupacional e de indivíduos do público), sendo importante prevenir essas possibilidades.

Os resíduos perigosos do grupo B podem ser tratados por:
- processos químicos via úmida (neutralização, oxi-redução, processos oxidativos avançados, etc.);
- processos físico-químicos (solidificação, troca-iônica, etc.);
- termo-destruição, como no plasma ou incinerador, sendo que estes nunca serão as opções mais econômicas.

A seguir, são dadas formas de eliminação de alguns tipos de resíduos do grupo B, de acordo com a ANVISA, na RDC nº 306/2004, e literatura consultada.

- Os resíduos de produtos e insumos farmacêuticos especificados na Portaria MS nº 344/98 e suas atualizações devem atender à legislação sanitária em vigor, pois são sujeitos a controle especial.

- Os resíduos de produtos cosméticos, quando descartados por farmácias, drogarias e distribuidores ou apreendidos, devem ter seu manuseio de acordo com a substância química de maior risco e concentração existente em sua composição, independente da forma farmacêutica.

- Os resíduos químicos dos equipamentos automáticos de laboratórios clínicos e seus reagentes, quando misturados, devem ser avaliados pelo maior risco ou conforme as instruções contidas na FISPQ, e tratados ou não em função da classificação na qual se enquadram.

- Os resíduos sólidos contendo metais pesados podem ser submetidos a tratamento ou serem encaminhados para disposição final em aterro Classe I, ou de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para esse fim. Os resíduos líquidos desse grupo devem seguir orientações específicas dos órgãos ambientais locais.

- Resíduos de produtos hormonais e produtos antimicrobianos, citostáticos, antineoplásicos, imunossupressores, digitálicos, imunomoduladores e anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ter seu manuseio conforme resíduos perigosos.

- O descarte de pilhas, baterias e acumuladores de carga, contendo Chumbo (Pb), Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg) e seus compostos, deve ser feito de acordo com a Resolução CONAMA nº 257/1999: acondicionar por tipo e devolver aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada para repasse aos fabricantes ou importadores.

- Mercúrio (Hg): encaminhar para a recuperação do metal em empresas especializadas, com Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental.

- Reveladores de filmes de raios-X: ajustar o pH da solução para valor entre 7 e 9 e lançar na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

- Fixadores de filmes de raios-X: encaminhar para recuperação da prata ou tratamento em equipamento instalado na processadora. A disposição final desse líquido em aterro de resíduos perigosos – Classe I só pode ser feita se modificado o estado físico. O tratamento e disposição final devem ser em instalações licenciadas. Após o tratamento, o efluente tratado pode ser descartado de acordo com as orientações dos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

- Citostáticos e antineoplásicos: a) resíduos e materiais que tiveram contato direto com a droga (luvas, gazes, capote com respingos, ampolas e frascos descartáveis): acondicionar em saco plástico dentro de recipiente rígido, com tampa estanque e contendo a identificação do risco; b) objetos perfurocortantes contaminados (seringas com agulhas): acondicionar em recipientes rígidos, mantidos dentro da capela de fluxo laminar. Lacrar e reacondicionar as embalagens em saco plástico regulamentado e identificado. c) tratamento e disposição final: nunca devem ser diluídos e descartados no esgoto. Podem ser submetidos a tratamento químico, incinerados ou aterrados (fração sólida) em aterros industriais Classe I para resíduos sólidos perigosos. A incineração deve ser feita somente em equipamentos que operem em temperatura igual ou superior a 1200ºC, devido à diversidade desses fármacos. Abaixo da temperatura apropriada de incineração, não há a destruição de alguns desses produtos e, ainda, há o risco de propagar contaminação química no entorno das instalações, caso o equipamento não tenha os aparatos adequados de captação e lavagem dos efluentes gasosos ou haja falha durante a operação, como a combustão incompleta.

- As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja Sistema de Tratamento de Esgotos na região onde se encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio estabelecimento.

- Glutaraldeído: o glutaraldeído é uma substância hidrofílica, passível de biodegradação rápida, não-bioacumulativa e com limitada persistência no ar, solo e água, razão pela qual apresenta baixo potencial de risco ao compartimento terrestre e aquático. Na atmosfera, sofre degradação fotoquímica (resultando em subprodutos menos tóxicos) e, por ser hidrofílico, é dissolvido na umidade presente na atmosfera ou removido por dissolução na chuva. Devido à sua persistência ambiental relativamente baixa e à ausência de bioacumulação, a exposição pela via ambiental indireta é considerada uma rota de exposição de baixo risco para o homem. O glutaraldeído poderá, após o uso, ser descartado em rede pública de esgotamento sanitário mediante autorização por escrito da concessionária do serviço ou pelos serviços autônomos. Na inexistência de rede pública ou coletiva de esgotamento sanitário no local, o descarte do glutaraldeído deverá atender às normas de saneamento público e de meio ambiente vigentes, devendo o responsável pelo EAS solicitar orientação e autorização por escrito, emitida pelo órgão ambiental estadual e pela operadora do sistema de saneamento municipal ou estadual. Formas alternativas de descarte ou tratamento do glutaraldeído usadas no EAS devem ser contempladas no PGRSS. As embalagens vazias devem ser lavadas, inutilizadas e descartadas como resíduo comum. As águas de lavagem, quando descartadas, devem atender ao estabelecido nas normas de saneamento público e de meio ambiente vigentes. O glutaraldeído deve constar no Inventário de Produtos Químicos utilizados no estabelecimento.

- Metais e semi-metais perigosos (Cr, Cd, Pb, Hg, Sb, Ni, Co, Sn, Pd, Se, V, Mn, Rh, Pl, Tl, Te, As): fazer tratamento básico da solução em reator, exceto para Cr VI que deve ser ácido.

- Elementos preciosos ou caros (Pd, Pl, Au, Ag, Os, Ru, etc.): recuperar sempre que possível, usando mão de obra qualificada.

- Sais de óxidos de metais não-perigosos (Fe, Ca, Mg, etc.): podem ser reaproveitados ou descartados na pia.

- Recipientes pressurizados: devem ser destinados para aterros industriais, porém nunca devem ser queimados ou destruídos mecanicamente. Sugere-se que seja feita uma consulta ao fabricante quanto à possibilidade deste de receber os recipientes pressurizados de volta, para tratamento.

- Acetonitrila (nitrila = gerador de CN¯): soluções contendo cianeto, nitrila e/ou geradores de cianeto devem ser segregadas e ter o pH elevado a 8, no mínimo. Encaminhar para tratamento em meio básico ou por processos oxidativos avançados.

- Acrilamida: dissolver ou misturar o material em solvente combustível e incinerar sistemas licenciados, equipado com pós-queimador e lavador de gases. Recomenda-se o acompanhamento por um especialista do órgão ambiental.

- Brometo de Etídio: a) disposição final da solução: para um volume de uma solução aquosa de brometo de etídio (10 mg/mL), adicionar um volume de solução de permanganato de potássio 0,5 M e um volume de solução de ácido clorídrico 2,5 M. Agitar a mistura por 2 horas à temperatura ambiente. Neutralizar com hidróxido de sódio 2,5 M e descartar diretamente na pia sob água corrente; b) descontaminação de superfícies contaminadas com brometo de etídio: umedecer a superfície a ser descontaminada com álcool e polvilhar com carvão ativado a superfície ainda úmida. O carvão ativado embebido pela solução alcoólica de brometo de etídio deve ser retirado com papel absorvente e disposto em saco plástico. O destino final desse material é a incineração; c) disposição final dos equipamentos de proteção contaminados com brometo de etídio: os equipamentos descartáveis de proteção individual, assim como o gel corado, devem ser acondicionados em embalagem vedada para posterior encaminhamento para o processo de incineração, em sistemas licenciados.

9. Disposição final

O aterro industrial é o apropriado para os resíduos químicos sólidos perigosos não-tratados ou que não perderam as características de periculosidade mesmo após tratamento. O aterro industrial pode ser de Classe I (específicos para resíduos sólidos perigosos) ou II, em função da classificação do resíduo pela ABNT, NBR 10004. É vedado o encaminhamento de resíduos líquidos para disposição final em aterros.

Identificação do perigo: presença de substâncias químicas inflamáveis, tóxicas, reativas e corrosivas. Reconhecimento do risco: exposição a substâncias químicas perigosas.

     
 

VOCÊ SABIA QUE...

1. Os resíduos químicos com características de periculosidade – aqueles contendo características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade –, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento e disposição final específicos? Somente os resíduos sólidos podem ter disposição final em aterro industrial Classe I. Os resíduos líquidos devem antes ser submetidos a processo de tratamento e não podem ser encaminhados para disposição final em aterros nesse Estado.

2. Os resíduos químicos sem características de periculosidade não necessitam de tratamento prévio? Os resíduos sólidos podem ter disposição final em aterro sanitário licenciado e os líquidos serem lançados em corpo receptor ou na rede pública de esgoto, desde que atendam respectivamente às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes?


3. Há uma Tabela de Incompatibilidade das principais substâncias utilizadas em serviços de saúde no Apêndice V da RDC no 358/2004 da ANVISA, para ser usada para fins de segregação e acondicionamento? Já no Apêndice VI, há uma lista de substâncias que devem ser coletadas separadamente.

4. O Apêndice VI da RDC nº 358/2004 da ANVISA mostra uma lista de substâncias que devem ser coletadas separadamente?

5. Os resíduos químicos gerados pelos programas de assistência domiciliar devem ser acondicionados, identificados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, e encaminhado ao estabelecimento de saúde de referência? Aqueles gerados por usuário domiciliar podem ser descartados em esgoto sanitário com sistema de tratamento ou junto aos resíduos sólidos urbanos, se for sólido.

6. Reconhecendo os fatores de riscos à saúde dos trabalhadores e dos usuários de serviços de saúde quando se utilizam glutaraldeído para a esterilização e desinfecção em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS, e tendo em vista as demandas da sociedade civil organizada e denúncias de problemas de saúde relacionados ao uso dessa substância em hospitais, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou a Resolução SS-27, de 28/2/2007, que aprova Norma Técnica que institui medidas de controle sobre o uso do glutaraldeído nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde? Vale a pena conhecer essa Resolução!

 
     

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4.13. Gerenciamento do grupo C – rejeitos radioativos

Rejeitos radioativos são quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da CNEN e para os quais a reutilização é imprópria, ou não prevista.

Enquadram-se nesse grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.

As atividades envolvidas no gerenciamento de rejeitos radioativos devem estar de acordo com o disposto nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), citadas no anexo II.

As instalações radiativas devem:
- designar um profissional de radioproteção (supervisor de radioproteção credenciado pela CNEN) devidamente qualificado para o exercício de suas funções, que será responsável pelo uso seguro das substâncias radioativas, pelo gerenciamento dos rejeitos radioativos gerados e por manter os registros;
- fornecer instrumentação adequadamente calibrada para a monitoração das taxas de dose e de contaminação;
- estabelecer um sistema de registro apropriado para assegurar o rastreamento dos rejeitos radioativos transferidos ou eliminados localmente e manter atualizado. Para maiores detalhes, devem-se consultar as normas CNEN-NE-3.01
– Diretrizes Básicas de Radioproteção, CNEN-NE-6.05 – Gerência de Rejeitos Radioativos e o Programa de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos – PGRR, aprovado pela CNEN para a instalação, que contêm informações detalhadas de como proceder.

 

ETAPAS DO GERENCIAMENTO

1. Classificação por categoria

- Estado físico: sólido, líquido e gasoso.

- Natureza da radiação que emite: β puro, β/γ ou α.

- Concentração de atividade e taxa de exposição na superfície dos rejeitos: baixo, médio ou alto nível de radiação.

Deve-se classificar também conforme a segunda característica do rejeito.

2. Cuidados no manuseio

Quando a dose da radiação ionizante está acima de um determinado limiar o dano aparece e a gravidade aumenta rapidamente dependendo da dose equivalente efetiva (baixa/alta) e da forma da exposição (crônica/aguda). Portanto, em linhas gerais, o supervisor de radioproteção da instalação deve exigir da equipe:

- execução das tarefas conhecendo os riscos e procedimentos de emergência, em caso de acidentes ou derramamentos;

- boas práticas de trabalho para evitar a contaminação e irradiação desnecessária;

- utilização dos equipamentos de proteção individual e dosímetro;

- monitoramento e descontaminação das áreas, sempre que necessário;

- atendimento aos fatores de redução de doses: a) tempo de exposição: as doses devidas às radiações ionizantes são diretamente proporcionais ao tempo que um indivíduo fica exposto a uma fonte de radiação; b) distância: a dose recebida por exposição a fontes de radiação é inversamente proporcional ao quadrado da distância entre a fonte e o indivíduo exposto. Por exemplo, se a distância fonte/pessoa exposta aumentar 2x, a dose recebida será 4x menor; c) blindagem: deve, obrigatoriamente, fazer parte do projeto da instalação onde se pretenda manusear, processar ou armazenar material radioativo. Em situações que exijam a exposição de pessoas à radiação e não se possa contar com uma blindagem, devem-se utilizar os fatores tempo de exposição e distância da melhor forma possível.

3. Minimização da geração

Devem-se adotar práticas de trabalho adequadas e procedimentos operacionais apropriados, tais como:

- manter a geração em níveis mínimos praticáveis em termos de atividade e volume;
- evitar o uso de radioisótopos de meia-vida (T1/2) longa;
- ter cuidado para evitar acidentes e derramamentos;
- descontaminação criteriosa, tendo o cuidado de não espalhar a contaminação;
- segregar e acondicionar de acordo com o estabelecido no PGRSS, aprovado pela CNEN para a instalação.


4. Segregação na origem

Segregar os rejeitos radioativos no momento de sua geração, conforme classificação constante no Plano de Radioproteção do estabelecimento. Deve ser feita sempre que a concentração de atividade estiver acima dos limites de eliminação estabelecidos:

- de acordo com a forma química, biológica e física;
- na origem; - por radionuclídeo;
- de acordo com a meia-vida (T1/2).

A meia-vida física (T1/2) ou período de semi-desintegração é o tempo que um elemento químico radioativo leva para ter sua atividade inicial reduzida à metade. É importante que os rejeitos radioativos sejam devidamente segregados em função da meiavida para que o tempo de decaimento, para fins de descarte do resíduo, não seja maior do que o necessário.

Os rejeitos de meia-vida curta (elementos de meia-vida inferior a 60 dias, por exemplo) devem ser coletados separados dos rejeitos de meia-vida longa (elementos de meia-vida superior a 60 dias). Para os rejeitos de meia-vida curta, devem-se ainda anotar a data de geração e a concentração de atividade no momento da geração, que são dados necessários para o cálculo do tempo de decaimento, visando ao descarte seguro sob o ponto de vista radiológico.

5. Acondicionamento

- Utilizar as embalagens originais ou outras (sacos plásticos, caixas e frascos) com características apropriadas a cada tipo de rejeito, conforme estabelecido no Plano de Radioproteção – PR aprovado para o estabelecimento.
- Os rejeitos biológicos, tais como carcaças de animais e peças anatômicas, devem ser embrulhados um a um em papel absorvente, ser enrolados em plástico e firmemente presos com fita forte e resistente à umidade, colocados dentro de caixas de papelão e conservados em freezer, até a data do descarte.


6. Caracterização primária e identificação dos rejeitos

A caracterização primária consiste na determinação qualitativa e quantitativa das propriedades físicas, químicas, biológicas e radiológicas dos rejeitos gerados e a sua quantificação (volume e peso).

Os parâmetros mais relevantes para a caracterização primária são:

- descrição do rejeito e lugar de origem (identificação da instalação e operação geradora, forma física do rejeito, volume e massa de rejeito gerado, data, responsável);
- características radiológicas (radionuclídeo, meia-vida, atividade, taxa de exposição, tempo necessário para o decaimento);
- características físicas (sólidos compactáveis/não-compactáveis, objetos perfuro cortantes, solução líquida orgânica/aquosa), químicas (composição química, concentração das soluções, combustibilidade, reatividade, inflamabilidade) e biológicas (putrescibilidade, patogenicidade).

Para a caracterização primária e identificação dos rejeitos devem-se:
- identificar todos os constituintes do rejeito de cada recipiente, inclusive os radionuclídeos presentes;
- determinar, por estimativa ou por meio de análises, as concentrações de atividade (Bq/L) dos radionuclídeos presentes nos rejeitos líquidos e a atividade específica (Bq/g) dos rejeitos sólidos. Na impossibilidade de sua determinação analítica, efetuar o balanço da atividade durante o manuseio de substâncias radioativas. Para rejeitos biológicos do tipo cobaias, estimar a atividade específica (Bq/g) dividindo a atividade administrada pelo peso inicial do animal a ser descartado;
- determinar ou estimar os períodos de armazenamento temporário, visando ao decaimento dos radionuclídeos presentes nos rejeitos, até que sejam alcançados os limites de eliminação prescritos na norma vigente;
- identificar devidamente os rejeitos por meio de etiqueta contendo o símbolo internacional de presença de radiação e outras informações relevantes, determinadas no PGRR da instalação;
- preencher o formulário "Controle de Rejeitos Radioativos", com todas as informações disponíveis sobre o rejeito. O formulário deve ser próprio e individual para cada recipiente e deve ser preenchido logo após a caracterização do rejeito e antes da transferência para o local de armazenamento.

Sugestão de etiqueta de identificação de rejeitos radioativos

7. Armazenamento temporário para decaimento

O local de armazenamento deve ser exclusivo e longe de materiais nãoradioativos, especialmente materiais explosivos, inflamáveis ou tóxicos. Dependendo da quantidade de rejeito a ser armazenado, pode-se usar uma caixa blindada no próprio laboratório ou ter uma sala exclusiva (depósito) para o armazenamento de rejeitos radioativos.

Entre outras diretrizes contempladas no PGRR da instalação, ainda há as seguintes:
- o local deve estar sinalizado com o símbolo internacional de presença de radiação (trifólio magenta), identificado como área restrita e situado longe das áreas de trabalho, mas em local de acesso fácil para a transferência dos rejeitos;
- o rejeito radioativo deverá estar devidamente acondicionado e identificado quanto ao radionuclídeo, atividade, taxa de exposição e data da monitoração. Caso o rejeito seja armazenado para decaimento, deverá constar, na etiqueta, a data prevista em que ocorrerá a isenção ou eliminação controlada;
- a taxa de exposição em qualquer ponto acessível fora do depósito não deve exceder os limites de dose para indivíduos do público estabelecidos na norma CNEN-NN-3.01. Caso necessário, deve-se providenciar blindagem do depósito de rejeitos;
- os resíduos de fácil putrefação devem ser mantidos sob refrigeração.

Não se deve autoclavar material radioativo, pois poderá contaminar a autoclave e o ambiente do entorno.

8. Descarte ou eliminação de rejeitos radioativos por via convencional

Os limites de eliminação são valores, em ou abaixo dos quais, que determinada corrente de rejeito pode ser liberada pelas vias convencionais (atmosfera, esgotos sanitários e sistema de coleta de lixo urbano), sob os aspectos de segurança radiológica. Eles são expressos em termos de concentração de atividade e/ou atividade total, estabelecidos na Norma CNEN-NE-6.05 (Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas).

Para os rejeitos contendo emissores de meia-vida curta, os limites de eliminação podem ser alcançados após períodos de armazenamento relativamente curtos. Nesses casos, deve-se calcular o tempo de decaimento para cada um dos radioisótopos de forma que, partindo da atividade inicial e do período de semi-desintegração, seja obtido o tempo necessário para não superar os limites de eliminação.

Em linhas gerais se têm de:
- o limite de eliminação para rejeitos sólidos em sistema de coleta de lixo urbano é de 75 Bq/g (2nCi/g), para qualquer radionuclídeo;
- os limites de eliminação, diário e mensal, de rejeitos líquidos na rede de esgotos sanitários dependem do radionuclídeo e devem atender aos critérios estabelecidos na Norma CNEN-NE-6.05, que deve ser consultada;
- a eliminação de excretas de pacientes submetidos à terapia radioisotópica deve ser feita de acordo com instruções específicas estabelecidas pela norma CNEN-NN-3.05.

Antes da liberação do material como resíduo comum, os rótulos, etiquetas e símbolos que indiquem a presença de radiação devem ser removidos do recipiente e os rejeitos devem ser gerenciados como resíduos não-radioativos de serviços de saúde, atendendo às restrições impostas pelos órgãos regulamentadores da saúde e ambiental.


9. Registro e manutenção de inventário

O sistema de registros deve assegurar o rastreamento dos rejeitos radioativos e garantir a manutenção do inventário de rejeitos atualizado. Devem conter as seguintes informações:

- identificação do rejeito e localização do recipiente que o contém;
- procedência e destino;
- transferências internas e externas;
- eliminações realizadas, particularizando as atividades diárias liberadas;
- outras informações pertinentes à segurança.

Devem-se ainda observar:
- informações sobre a aquisição/utilização de radionuclídeos e geração de rejeitos radioativos devem ser registradas em formulário próprio;
- os rejeitos armazenados e a sua destinação, incluindo eliminações, devem ser registrados também em formulário exclusivo;
- os registros, bem como os documentos relativos a correções, devem ser mantidos na instalação;
- o controle de variações de inventário de todo material radioativo, inclusive dos rejeitos radioativos, devem, periodicamente, ser enviados à CNEN, conforme as determinações contidas na Autorização para Operação.


10. Transporte externo

Os critérios de escolha da embalagem para o transporte externo estão definidos na norma CNEN-NE-5.01, que se baseia nas recomendações de transporte da AIEA (Safety Series nº 06).

O transporte dos rejeitos radioativos deverá ser feito de acordo com a Norma CNEN-NE-5.01, e de acordo com as diretrizes do DNER, da Resolução nº 420 da ANTT, da norma NBR 7500/2005 da ABNT. Cabe ressaltar que o expedidor é responsável pela segurança do transporte.



11. Entrega aos institutos da CNEN ou a empresas autorizadas

Se o rejeito for fonte aberta, o contato deverá ser anterior à geração, o que garantirá o cumprimento de critérios de aceitação no que tange, principalmente, aos requisitos de segregação, acondicionamento, caracterização, entre outros.

Em se tratando de fontes seladas como aquelas utilizadas em teleterapia, cabe ressaltar a importância de haver uma cláusula contratual entre o importador e fornecedor da fonte, para que fique explícita a responsabilidade do fornecedor em receber a fonte de volta, após o período de uso.



12. Disposição final

Após alcançarem os níveis de liberação para resíduos sólidos, os mesmos devem ser reacondicionados de acordo com a segunda classificação e encaminhados para:
- aterro sanitário licenciado: fração tratada e a que não precisa de ser tratada do grupo A, resíduo químico não-perigoso do grupo B, resíduos semelhantes aos domiciliares do grupo D e resíduos perfurocortantes e abrasivos do grupo E;
- cemitério ou cremação ou incineração: peças anatômicas e animais;
- aterro industrial Classe I: resíduos químicos perigosos do grupo B.


Os resíduos líquidos que atenderem aos critérios estabelecidos na Norma CNEN-NE-6.05 podem ser liberados em rede coletora de esgoto. Os que têm características de periculosidade, de acordo com a NBR 10004 da ABNT, não podem ser descartados na rede de esgoto, mas devem ser tratados.


13. Procedimentos de emergência

Na execução de operações de rotina, pode haver dispersão de material radioativo, resultando em contaminação de pessoas ou de equipamentos e áreas. Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as conseqüências de situações de emergência radiológica são contemplados no Plano de Radioproteção, aprovado para a instalação.

     
 

VOCÊ SABIA QUE...


1. Os rejeitos radioativos gerados nas atividades de medicina nuclear devem aguardar o tempo necessário para alcançarem os limites de eliminação previstos em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para serem destinados conforme a segunda classificação do resíduo (grupo A, B, D ou E)?

2. Qualquer exposição à radiação, inclusive as provenientes de radiação natural, pode induzir ao câncer ou matar células?

3. Quanto maior a dose equivalente efetiva, maior a probabilidade de dano, de mutações precursoras de câncer e de morte celular?

4. Para o descarte das fontes radioativas seladas, a instalação deve seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN?

 
     

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4.14. Gerenciamento do grupo D – resíduos equiparados aos domiciliares e os recicláveis

São os resíduos provenientes de assistência à saúde que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Exemplos: peças descartáveis de vestuário; resto alimentar de paciente; material utilizado em antisepsia e hemostasia de venóclises; equipo de soro e outros similares não classificados como A1; sobras de alimentos e do preparo de alimentos; resto alimentar de refeitório; resíduos provenientes das áreas administrativas; resíduos de varrição, flores, podas e jardins; resíduos de gesso; papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos; entre outros.

     
 

Identificação do perigo: presença de agentes mecânicos ou que propiciem acidentes.

Reconhecimento do risco: podem causar corte ou perfuração e abrasão da pele.

 
     


PARTICULARIDADES DO GRUPO D

Nesse grupo são gerados resíduos compostáveis, recicláveis e aqueles que podem servir para alimentação de animais e rejeitos.

Para a fração reciclável, a segregação deve ser rigorosa e a coleta deve ser seletiva. É importante lembrar que todos esses itens devem estar limpos, ou seja, não devem conter nenhum tipo de resíduo orgânico para garantir a qualidade do produto. Quanto maior a qualidade, maior o valor comercial.

Deve-se elaborar um plano de coleta, definindo equipamentos e periodicidade de coleta dos resíduos. A regularidade e eficácia no recolhimento dos materiais são importantes para que as pessoas tenham confiança e se disponham a participar.

Há materiais que não encontram mercado em certas localidades. Isso significa que não há mercado para certos materiais recicláveis recolhidos. Portanto, antes de começar a coleta seletiva, é necessário mapear as possíveis destinações do material a ser coletado e definir critérios, tais como: vender ou doar? destinar o material para sucateiro, catadores ou cooperativa? e quando o sucateiro não quiser mais comprar os materiais? não vale a pena iniciar um processo de coleta seletiva se há o risco de interrompê-lo, pois a perda de credibilidade dificulta a retomada.

A instalação de postos de entrega voluntária em locais estratégicos, dentro ou fora do estabelecimento de saúde, possibilita a realização da coleta seletiva.

Fique atento!
1. Os resíduos do grupo D, rejeitos e recicláveis, também apresentam riscos mecânicos ou que propiciam acidentes devido à presença de galhos de podas, latas de alumínio e de aço, garrafas de vidro, embalagens diversas de plástico duro, entre outros, assim como riscos biológicos advindos do papel e absorvente higiênico e de fraldas descartáveis.

ETAPAS DO GERENCIAMENTO

1. Segregação na origem
Os resíduos do grupo D devem ser segregados dos outros grupos e também entre eles, ou seja, a fração reciclável deve ser segregada da fração de rejeito.

2. Acondicionamento e identificação
Os resíduos do grupo D devem ser acondicionados em saco plástico impermeável, de preferência de cor clara, colocado dentro do recipiente (lixeira). Todos os recipientes devem ser identificados como “RESÍDUO COMUM” e “RESÍDUO RECICLÁVEL”. Os papéis devem ser acondicionados em recipientes exclusivos para evitar que molhem ou sujem. Também as orientações dos serviços locais de limpeza urbana devem ser consideradas.

Se a opção for utilizar recipientes de acondicionamento diferenciados para os resíduos recicláveis, as cores devem ser as estabelecidas na Resolução CONAMA nº 275/2001.

Citam-se, na tabela abaixo, o que pode e o que não pode ser encaminhado para a reciclagem:

Material reciclável
Pode
Não pode
Papel Folhas de formulário, caderno, rascunhos, revistas, listas telefônicas, envelopes, aparas de papel, papelão e embalagens longa-vida Papéis metalizados, parafinados e carbono, papéis diversos sujos, sanitário, etiquetas, guardanapos usados, fita crepe, fotografias e toco de cigarro
Plástico Tampas, recipientes, copos, sacos, potes, brinquedos, garrafas, embalagens, peças, canos Espuma, adesivos isopor, ebonite (tomadas e cabos de panela), embalagens metalizadas, fraldas descartáveis
Metal Latas de aço e de alumínio, canos, panelas, tampas, perfis e canos Latas de tinta, vernizes, inseticidas, esponjas de aço, solventes químicos, pilhas, clipes, aerossóis
Vidro Frascos, copos, garrafas, cacos de vidro de modo geral Ampolas de injeção, vidros aramados, temperados (box), de pára-brisa (laminados), travessas (refratários), planos (portas, janelas, tampos de mesa), louças, óculos, lâmpadas, espelhos, cerâmicas, cristais e tubos de TV
Orgânico Flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo Resíduos orgânicos que tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo

Para os demais resíduos do grupo D, deve ser utilizada a cor cinza nos recipientes. Caso não se adote a segregação/coleta seletiva para encaminhar os resíduos para a reciclagem, não existe exigência para a padronização de cor desses recipientes.

Os cadáveres de animais podem ter acondicionamento e transporte diferenciados, de acordo com o porte do animal, desde que submetidos à aprovação pelo órgão de limpeza urbana, responsável pela coleta, transporte e disposição final desse tipo de resíduo.

3. Coleta e transporte internos

Os recipientes contendo resíduos do grupo D devem ser coletados e transportados separadamente dos resíduos dos outros grupos. Para o transporte, pode ser o mesmo carro, desde que não misture a fração “reciclável” com a fração “rejeito”.

4. Armazenamento temporário e externo

O armazenamento temporário dos resíduos do grupo D pode ser na Sala de Resíduo, porém em recipientes exclusivos e identificados, para manter a segregação.

O armazenamento externo dos resíduos do grupo D deve ser em abrigo com, no mínimo, um ambiente separado para atender ao armazenamento de recipientes contendo resíduos do grupo D e outro ambiente para os grupos A e E. As normas locais devem ser consultadas para ver se não há restrições quanto ao armazenamento dos resíduos do grupo D no mesmo abrigo dos grupos A e E.


5. Tratamento

Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados para o processo de compostagem.

Os restos e sobras de alimentos só podem ser utilizados para fins de ração animal, se forem submetidos ao processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto, devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal.

Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo à área onde está localizado o serviço, conforme definido na RDC ANVISA nº 50/2002.

6. Registros para controle

Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem, compostagem e alimentação de animais. Os registros devem ser mantidos até a inspeção subseqüente.


7. Coleta e transporte externos

A coleta e o transporte externo devem ser feitos em sistemas licenciados.


8. Disposição final

A fração de rejeitos deve ter disposição final em aterro sanitário licenciado.

     
 

VOCÊ SABIA QUE...


- U ma grande fração dos resíduos do grupo D podem ser encaminhados para reciclagem? Basta caprichar na segregação e fazer a coleta seletiva de forma segura.

- A coleta seletiva é uma alternativa ecologicamente correta que desvia resíduos sólidos que podem ser reciclados? Com isso alguns objetivos importantes são alcançados: a vida útil dos aterros sanitários é prolongada, o meio ambiente é menos contaminado e há a diminuição da extração dos recursos naturais, na maioria das vezes não-renováveis.

 
     

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4.15. Gerenciamento do grupo E – resíduos perfurocortantes e abrasivos

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

     
 

Identificação do perigo: material perfurocortante.

Reconhecimento do risco: pode causar corte ou perfuração e abrasão da pele.

 
     

 

ETAPAS DO GERENCIAMENTO

1. Segregação na origem e cuidados no manuseio

Para evitar danos à saúde e integridade física do trabalhador os resíduos do grupo E devem ser, no momento da geração, segregados dos outros tipos de resíduos para evitar acidentes.

As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.

2. Acondicionamento e identificação

Os resíduos do grupo E devem ser acondicionados em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, e identificado com o símbolo internacional de presença de risco biológico. O recipiente deve conter a inscrição de identificação, “RESÍDUO PERFUROCORTANTE”, além da indicação dos riscos adicionais, químico ou radiológico.

As embalagens devem ser descartadas quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5cm de distância da boca do recipiente.

É expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o reaproveitamento. Em hipótese alguma, os resíduos do grupo E podem ser descartados em saco plástico, de qualquer que seja o tipo.

3. Tratamento

O resíduo está contaminado agente biológico Classe de Risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido?

- Sim: tratar em processo validado que garanta Nível III de Inativação Microbiana.

- Não: liberar para a coleta interna.

Dependendo da concentração e volume residual de contaminação por substâncias químicas perigosas, esses resíduos devem ser submetidos ao mesmo tratamento dado à substância contaminante.

Os resíduos contaminados com radionuclídeos devem ser submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou, conforme orientações constantes PGRR aprovado para a instalação.

As seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à saúde, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de paciente e os demais resíduos perfurocortantes, não necessitam de tratamento.


4. Coleta e transporte internos

Os recipientes contendo resíduos do grupo E devem ser coletados e transportados afastados do corpo. Podem ser transportados no mesmo carro utilizado na coleta dos resíduos do grupo A.


5. Armazenamento temporário e externo
- Temporário: na sala de resíduos
- Externo: no abrigo de resíduos, junto ao grupo A.


6. Coleta e transporte externos

O mesmo utilizado para os resíduos do grupo A.


7. Disposição final

Aterro sanitário licenciado.

     
 

VOCÊ SABIA QUE...


1. Os resíduos perfurantes, cortantes e escarificantes contaminados biologicamente, com microrganismos virulentos ou em concentração que podem apresentar risco de infecção, ou que contenham produtos perigosos em quantidade e concentração significativa, devem ser submetidos a tratamentos específicos antes da disposição final?

2. V ocê pode reutilizar recipientes para acondicionar os resíduos do grupo E desde que atendam às exigências de segurança, sejam identificados e contenham o símbolo de risco afixado?
 
     

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4.16. Monitoramento para controle e indicadores

O monitoramento visa checar e avaliar periodicamente se o PGRSS está sendo executado conforme o planejado, consolidando as informações por meio de indicadores e eventualmente elaborando relatórios, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas.

Os resíduos devem ser quantificados anualmente, conforme preconizado na RDC nº 306/2004 da ANVISA (Itens 4.2.2 e 4.2.3 do Regulamento Técnico Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), assim como a taxa de acidentes com resíduos perfurocortantes em profissionais da limpeza.

A ANVISA exige, no mínimo, o monitoramento dos seguintes indicadores:

- Taxa de acidentes com resíduos perfurocortantes
- Variação da geração de resíduos
- Variação da proporção de resíduos do grupo A
- Variação da proporção de resíduos do grupo B
- Variação da proporção de resíduos do grupo C
- Variação da proporção de resíduos do grupo D
- Variação da proporção de resíduos do grupo E
- Variação do percentual de resíduos encaminhados para a reciclagem
- Pessoas capacitadas em gerenciamento de resíduos
- Custo com RSS

A tabela que consta do modelo 12, na página 94 do Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da ANVISA, é bastante útil para a execução dessa etapa.

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4.17 Plano de Contingência

Os responsáveis pelo gerenciamento de resíduos no estabelecimento devem estar capacitados para enfrentar situações de emergência e de acidentes e implementar, a tempo, as medidas previstas. Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as conseqüências dessas situações deverão constar de um Plano de Contingência que deve incluir, mas não se limitar a:

- isolamento da área em emergência e notificação à autoridade responsável;
- identificação do produto ou resíduo perigoso;
- re-embalagem em caso de ruptura de sacos ou recipientes;
- procedimentos de limpeza da área de derramamento e proteção do pessoal;
- alternativas para o armazenamento e o tratamento dos resíduos em casos de falhas no equipamento respectivo de pré-tratamento;
- alternativas de coleta e transporte externos e de disposição final em casos de falhas no sistema contratado.

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4.18. Educação inicial e continuada

Os serviços geradores de RSS devem implementar um programa de educação inicial e continuada, que contemple todos os recursos humanos, independentemente do vínculo empregatício existente. Devem-se usar instrumentos de comunicação e sinalização e abordar os seguintes temas, de modo geral:

- noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
- conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS;
- definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco; - sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
- formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
- conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
- identificação das classes de resíduos;
- conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
- orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e Coletiva – EPCs específicos de cada atividade, bem como sobre a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação;
- orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);
- orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;
- orientações especiais e treinamento em proteção radiológica, quando houver rejeitos radioativos;
- medidas a serem adotadas pelos trabalhadores na prevenção e no caso de ocorrência de incidentes, acidentes e situações emergenciais;
- visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
- noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.

O empregador deve manter os documentos comprobatórios da realização do treinamento que informem a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação profissional do instrutor e os trabalhadores envolvidos.

Os programas de educação continuada podem ser desenvolvidos sob a forma consorciada entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade.

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