Apresentação

Conscientes da grave problemática quanto à Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no país, desde sua produção, coleta e disposição final, e do desafio colocado aos municípios e à sociedade como um todo no equacionamento dos problemas, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano ­ SEDU/PR ­ tem ampliado sobremaneira seus programas, linhas de financiamento e apoio nesta área.

Entretanto, considerando que a capacitação de agentes municipais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e a existência de um referencial técnico para auxiliá-los na preparação e implementação dos seus programas de resíduos sólidos constituem fatores essenciais para a aplicação adequada dos recursos e solução dos problemas, a SEDU/PR tem o prazer de disponibilizar, aos municípios brasileiros, este Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

O Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos será utilizado como instrumento didático nos programas de treinamento e capacitação em Gestão de Resíduos Sólidos promovidos pela SEDU e pelo IBAM, podendo servir de referência para os tomadores de decisão nas diferentes esferas de governo e para projetistas e agentes financeiros/operadores destes serviços. O referido documento contém orientações para elaboração de Plano Local de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo os arranjos institucionais necessários ao gerenciamento adequado dos serviços, orientações para elaboração de planos de operação e manutenção, abrangendo a coleta e serviços congêneres, e ainda orientações para a elaboração de planos de tratamento e/ou destinação final dos resíduos sólidos. Esperamos que essas iniciativas contribuam para a melhor organização das prefeituras e dos serviços de limpeza urbana, vistos como.phpectos-chave das questões ambientais urbanas e da saúde pública.

Ovídio Antônio de Angelis
Ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República

Nota Explicativa

O tema da limpeza urbana está assumindo papel de destaque entre as crescentes demandas da sociedade brasileira e das comunidades locais. Seja pelos.phpectos ligados à veiculação de doenças e, portanto, à saúde pública; seja pela contaminação de cursos d'água e lençóis freáticos, na abordagem ambiental; seja pelas questões sociais ligadas aos catadores ­ em especial às crianças que vivem nos lixões ­ ou ainda pelas pressões advindas das atividades turísticas, é fato que vários setores governamentais e da sociedade civil começam a se mobilizar para enfrentar o problema, por muito tempo relegado a segundo plano.

A mídia está atenta, o Ministério Público e os órgãos ambientais atuam voltados especialmente na busca de soluções negociadas com as prefeituras em relação à erradicação dos lixões e do trabalho infantil que neles ocorre. Programas governamentais, nos níveis federal e estadual, vêm-se consolidando, com linhas de financiamento a projetos e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em paralelo aos esforços para a formulação de políticas e legislação correspondentes a esse tema. Nesse cenário, pressionados por tais demandas, estão os Municípios, os principais responsáveis e o nível competente a prestar os serviços de limpeza urbana e garantir condições adequadas de disposição final do lixo.

A despeito dos esforços de muitas prefeituras na implementação de programas, planos e ações para melhoria dos sistemas de limpeza urbana e de seu gerenciamento, e apesar de várias iniciativas realizadas pelas comunidades, em especial na direção de projetos de coleta seletiva e reciclagem, é sabido que o quadro geral é bastante grave: além de recursos, são necessários o aprimoramento e a capacitação das administrações municipais para enfrentar o problema.

O IBAM manteve, ao longo de seus 50 anos de atuação, programas de capacitação e produção de material didático voltados para apoiar os municípios brasileiros interessados em se estruturar e avançar na melhoria do gerenciamento de seus sistemas de limpeza urbana.

O Programa de Treinamento e Capacitação em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, patrocinado pela SEDU, do qual este Manual é parte, traz novo impulso e novas oportunidades nessa direção. O programa inclui um Curso a Distância em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, oferecido não apenas a técnicos e decisores municipais, mas estendendo-se a participantes de Câmaras e Conselhos Municipais, de ONGs, universidades e empresas Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para cidades turísticas, mas sim da identificação, a título de exemplo, como o papel da atividade turística pode intervir de forma prática no gerenciamento integrado das ações de limpeza urbana.

É necessário que os recursos destinados à limpeza urbana, por serem sempre menores que o desejado, sejam muito bem aproveitados; para isto, é fundamental que as equipes encarregadas do planejamento e da operação dos serviços nas prefeituras estejam capacitadas e apliquem os recursos disponíveis com bom senso, utilizando tecnologias e métodos adequados e respeitando as peculiaridades econômicas, sociais e culturais da população local.

O objetivo deste Manual se insere nesta perspectiva: ser uma ferramenta útil para a capacitação de todos aqueles que lidam com os resíduos sólidos, dentro do enfoque do Gerenciamento Integrado, e suficientemente flexível para que, a partir do conhecimento das diversas formas de "como fazer", se possa escolher a que melhor se adeqüe às condições de cada cidade.

A Ana Lúcia Nadalutti La Rovere Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

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