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Legislação

 Encontrado(s) 58 itens sobre Resolução CONAMA


Assunto: Resoluções CONAMA - Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008
Ementa: Resoluções CONAMA publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/LivroConama.pdf


Número: 001-A/86
Assunto: Cargas Perigosas
Ementa: Estabelece as normas para o transporte de cargas perigosas que circulam próximo a áreas densamente povoadas, de proteção de mananciais, reservatórios da água e de proteção do ambiente natural
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=24


Número: 001/86
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Define responsabilidades e critérios para avaliação de impacto ambiental e define atividades que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html


Número: 001/90
Assunto: Poluição Sonora
Ementa: Estabelece critério, padrões e limites para emissão de ruídos
Link: http://www.lei.adv.br/001-90.htm


Número: 002/1991
Assunto: Tratamento de cargas deterioradas
Ementa: Dispõe sobre o tratamento a ser dado às cargas deterioradas,
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=116


Número: 002/89
Assunto: Rejeitos Radioativos
Ementa: É criada a câmara técnica sobre Rejeitos Radioativos
Link: http://www.lei.adv.br/002-89.htm


Número: 004/95
Assunto: Uso do Solo
Ementa: Cria Áreas de Segurança Aeroportuárias - ASA para aeródromos, proibindo a implantação, nestas áreas, de atividades de natureza perigosa que sirvam como foco de atração de aves
Link: http://www.lei.adv.br/004-95.htm


Número: 005/1993
Assunto: Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
Link: http://http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=130


Número: 005/88
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Estabelece critérios para exigências de licenciamento para obras de saneamento
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res88/res0588.html


Número: 006/1991
Assunto: Incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Ementa: Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=120


Número: 008/1991
Assunto: Entrada no país de materiais residuais
Ementa: Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição fi nal e incineração no Brasil.
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=122


Número: 010/88
Assunto: Uso do Solo
Ementa: Define critérios para escolha e implantação de áreas de proteção ambiental (APA)
Link: http://www.lei.adv.br/010-88.htm


Número: 011/87
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Resolução CONAMA 011/87Declara categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural como Unidades de Conservação
Link: http://www.lei.adv.br/011-87.htm


Número: 02/91
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Determina procedimentos para manuseio de cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas que serão tratadas como fontes potenciais de risco ao meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente competente
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res91/res0291.html


Número: 020/86
Assunto: Qualidade das águas
Ementa: Estabelece classificação de águas, doces, salobras e salinas do território nacional
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res2086.html


Número: 03/90
Assunto: Poluição do Ar
Ementa: Dispõe sobre os padrões de qualidade do ar.
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res90/res0390.html


Número: 05/93
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res93/res0593.html


Número: 06/88
Assunto: Resíduos Industriais
Ementa: Dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais, sobre os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objeto de controle específico
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res88/res0688.html


Número: 06/91
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=120


Número: 08/90
Assunto: Poluição do Ar
Ementa: Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes do ar, para processos de combustão externa em fontes novas fixas
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res90/res0890.html


Número: 08/91
Assunto: Resíduos Sólidos
Ementa: Veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados à disposição final e incineração
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=122


Número: 228/1997
Assunto: Importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo
Ementa: Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=228


Número: 23/96
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Define resíduos perigosos e estabelece os critérios para a importação e exportação de resíduos
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res96/res2396.html


Número: 23/96
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos perigosos e seu Depósito.
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res96/res2396.html


Número: 237/97
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental, a regulamentação de seus aspectos na forma do estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece critério para o exercício da competência para o licenciamento a que se refere o art. 10 da Lei 6938/81 e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html


Número: 251/99
Assunto: Poluição Atmosférica
Ementa: Estabelece critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel, em uso no território nacional
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25199.html


Número: 252/99
Assunto: Poluição Sonora
Ementa: Estabelece limites máximos de ruídos para veículos automotores
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25299.html


Número: 257/99
Assunto: Resíduos Perigosos
Ementa: Disciplinar o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25799.html


Número: 258/99
Assunto: Destinação Final de Pneus
Ementa: Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25899.html


Número: 263/99
Assunto: Pilhas e baterias
Ementa: Modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99 - teores máximos de mercúrio em pilhas
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res26399.html


Número: 264/1999
Assunto: Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos
Ementa: Define procedimentos, critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=262


Número: 275/01
Assunto: Código de Cores para os diferentes tipos de Resíduos
Ementa: Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273


Número: 279/01
Assunto: Licenciamento ambiental
Ementa: Estabelece o procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País
Link: http://www.web-resol.org/publisher/legislacao/form_legislacao_update.php?id=324


Número: 283/01
Assunto: Resíduos de Serviços de Saúde - RSS
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res28301.html


Número: 301/02
Assunto: Altera dispositivos da Resolução Nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos
Ementa: São alterados dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, pneus, recapagem, reforma, recauchutagem, importador, fabricante, reciclagem, destinação final, pneus inservíveis, borracha, veículos automotores, bicicletas
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=364


Número: 307/02
Assunto: Gestão de resíduos da construção civil
Ementa: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307


Número: 308/03
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ementa: Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30802.html


Número: 313/02
Assunto: Resíduos Industriais
Ementa: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res31302.html


Número: 316/2002
Assunto: Tratamento Térmico de Resíduos
Ementa: Dispoe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=338


Número: 326/03
Assunto: Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
Ementa: Instituir a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=348


Número: 330/03
Assunto: Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos
Ementa: Tem como finalidade propor normas de tratamento de esgotos sanitários e de coleta e disposição de lixo, normas e padrões para o controle das atividades de saneamento básico e resíduos pós-consumo, bem como normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=352


Número: 334/2003
Assunto: Licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=356


Número: 335/03
Assunto: Licenciamento ambiental de cemitérios
Ementa: Define os critérios de licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res03/res33503.xml


Número: 344/2004
Assunto: Avaliação de material de dragadem em águas jurisdicionais brasileiras
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=445


Número: 357/05
Assunto: Classificação dos Corpos de Água
Ementa: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf


Número: 358/05
Assunto: Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462


Número: 362/2005
Assunto: Destino final de óleos lubrificantes
Ementa: Destino final de óleos lubrificantes (revoga a resolução CONAMA n. 09/1993)
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res36205.xml


Número: 375/06
Assunto: Uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário
Ementa: Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=506


Número: 380/06
Assunto: Uso de lodo de esgoto na agricultura
Ementa: Altera o Art. 1o o Anexo I, da Resolução no 375, de 29 de agosto de 2006
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=514


Número: 410/09
Assunto: Condições e padrões de lançamento de efluentes
Ementa: Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=603


Número: 416/2009
Assunto: Degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação.
Ementa: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=616


Número: Resolução CONAMA 401/2008
Assunto: Limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
Ementa: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências (Revoga a Resolução CONAMA no 257/99).
Link: http://


Número: RESOLUÇÃO CONAMA No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011
Assunto: Condições e padrões de lançamento de efluentes
Ementa: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Link: http://


Número: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
Assunto: Resíduos da Construção Civil - amianto
Ementa: Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Link: http://


Número: Resolução CONAMA Nº 403/2008
Assunto: Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE
Ementa: Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=591


Número: Resolução CONAMA Nº 404/2008 de 11/11/2008
Assunto: Licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos
Ementa: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=592


Número: Resolução CONAMA Nº 448 DE 18/01/2012
Assunto: Resíduos da Construção Civil
Ementa: Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Link: http://


Número: RESOLUÇÃO No 431, DE 24 DE MAIO DE 2011
Assunto: Reciclagem de gesso
Ementa: Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho
Link: http://


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