Legislación

Número: 063-96
Assunto: Transporte de Residuos Peligrosos
Ementa: Resolución N° 63/96 - Transporte de Residuos Especiales


Número: 228/98
Assunto: Residuos Peligrosos - Uso como Insumo
Ementa: Resolución N° 228/98. Insumos de otro proceso


Número: 601/98
Assunto: Residuos Tóxicos
Ementa: Resolución N° 601/98 - Listado de residuos tóxicos


Número: n.º 10.330
Assunto: Resolução COSEMA
Ementa: Dispõe de norma para o licenciamento ambiental de sistemas de incineração de resíduos provenientes de serviços de saúde, classificados como infectantes (Grupo A) e dá outras providências

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