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Curiosidades


Assunto: Lei do Lixo ir mudar hbitos dos brasileiros
País: Brasil
Fonte: http://www.reciclaveis.com.br/noticias/01008/0100810habitos.htm
Data: 12/2010
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
URL: http://www.reciclaveis.com.br/noticias/01008/0100810habitos.htm
Curiosidade (texto):
Resolver o problema do baixo percentual de reciclagem e incentivar a reduo do consumo o desafio do Grande ABC. Aprovada pelo governo federal, a Poltica Nacional de Resduos Slidos prope melhorar a gesto do lixo a partir da diviso de responsabilidades entre a sociedade, poder pblico e iniciativa privada. O cdigo, que tramitou durante 20 anos no Congresso, considerado um marco. Entre outras determinaes, a lei obriga a substituio de lixes por aterros e probe a importao de resduos. No compartilhamento das tarefas, cabe ao poder pblico apresentar planos para o manejo correto dos materiais; s empresas, o recolhimento dos produtos aps o uso; e, sociedade, participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo. Para fazer valer o cdigo, o governo federal dever investir, inicialmente, cerca de R$ 1,5 bilho a partir do ano que vem. A verba ser repassada para Estados, municpios e cooperativas. O panorama do Grande ABC mostra a necessidade de aes imediatas. Diariamente, a populao da regio, estimada em cerca de 2,6 milhes de habitantes, produz de 2,1 mil toneladas de lixo - ou 63 mil toneladas de lixo por ms. Em Santo Andr, pesquisa da Abrelpe (Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais) revelou que cada habitante gerou, ano passado, 1.200 gramas de lixo por dia. Em contrapartida, o municpio s reciclou 8 mil das cerca de 216 mil toneladas de lixo que recolheu. Em So Bernardo e So Caetano, o ndice de reaproveitamento dos resduos de apenas 1%. "A lei trabalha a linha da reduo, reutilizao e reaproveitamento dos resduos, isso acaba com o conceito primitivo de que o lixo se encerra quando colocado no saquinho", ponderou o professor de ps-graduao em Meio Ambiente da PUC (Pontifcia Universidade Catlica) de Minas Gerais, Maurcio Waldman. Outro ponto em que a lei promete avanar na formalizao do trabalho dos catadores. Atualmente, cerca de 60 mil trabalham formalmente, mas o nmero de informais chega a um milho. Colocar os empresrios, parte do problema, para buscarem uma soluo um avano na avaliao da coordenadora do curso de gesto ambiental da Universidade Metodista de So Paulo, Waverli Matarazo Neuberger. "Temos de acabar com a ideia de que no existe responsabilidade depois que o produto saiu da fbrica. At agora, os lucros ficavam com as empresas e os custos sociais da deposio do lixo sobravam para a sociedade." Fabricante ser responsvel pelo produto at descarte Logstica reversa. O conceito que ser adotado a partir da Poltica Nacional de Resduos Slidos simples: o fabricante tambm responsvel por recolher o produto aps sua utilizao. Com isso, o governo espera que menos eletroeletrnicos, lmpadas fluorescentes, agrotxicos, pilhas e pneus, tenham destinao incorreta e terminem por contaminar o meio ambiente. Ao mesmo, a iniciativa tambm pode funcionar como um freio ao consumismo, provocando novos comportamentos da indstria e da sociedade civil. Se a ideia fcil de entender, sua aplicao, porm, pode ser prejudicada, j que o texto da lei incumbe o prprio setor empresarial de definir os prazos e como ser organizado o recolhimento dos produtos. Consrcio no tem mais impedimento para adiar aes A criao de um aterro sanitrio pblico foi um dos motivos que levaram criao do Consrcio Intermunicipal do Grande ABC. Quase 20 anos depois, a proposta no avanou. O impedimento legal foi a razo que brecou o projeto. Sem autonomia para firmar acordos entre as administraes, coube entidade somente o papel do debate. O hoje desativado lixo do Alvarenga, na divisa de So Bernardo e Diadema, que era utilizado pelas administraes e atraia muita gente para viver do lixo - e, pior, morar nele - foi um dos alertas. A necessidade de resolver esse problema e evitar que novos lixes se formassem ou se consolidassem no Grande ABC fez as autoridades se movimentarem. O assunto foi levado mesa, mas no prosperou no colegiado de prefeitos. Dois terrenos, em Mau e So Bernardo, chegaram a ser sondados para receber o projeto. Agora que o Consrcio foi institucionalizado, e tem poder para abrir licitaes, por exemplo, a expectativa de que obras em prol da regio se desenvolvam. Cenrio Sem o equipamento, as cidades do Grande ABC precisam se socorrer de aterro sanitrio privado, o Lara, com sede em Mau. O nico depsito pblico, em Santo Andr, foi interditado em maio pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de So Paulo). O rgo ainda no liberou o empreendimento e argumenta que existem problemas na acomodao dos resduos. Como a nova lei determina a extino dos lixes, os municpios que no dispem de espao ou dinheiro para criar seus aterros devero se associar com outras cidades. Brechas na legislao podem dificultar aplicao de normas Falhas apontadas por especialistas podem fazer com que a Poltica Nacional de Resduos Slidos no se torne eficaz na tentativa de melhorar a gesto do lixo. A lei no prev, por exemplo, qual o destino do lixo eletrnico que no tem fabricante formal, como os produtos piratas, ou que foram fabricados por empresas que j fecharam as portas. A falta do estabelecimento de metas para reduo do consumo da populao e para melhor adaptao dos setores pblicos e da iniciativa privada tambm preocupa. A recuperao energtica, incinerao do lixo para produzir energia eltrica, outro ponto polmico, pois gera poluio - no ar e na cinza que sobra da queima. A expectativa de que alguns problemas sero resolvidos na regulamentao, que ir determinar, em 90 dias, como a lei ser aplicada. Fonte: Andr Vieira (Dirio do Grande ABC)