Legislação

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Assunto: TRATAMENTO DO CHORUME
rgo emissor: DORJ
Ato Normativo: Lei Ordinria
Nmero: LEI N 9055 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Pas: Brasil
Data de Assinatura: 8/10/2020
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE E TRATAMENTO DO CHORUME NOS SISTEMAS DE DESTINAO FINAL DE RESDUOS SLIDOS, VAZADOUROS, ATERROS CONTROLADOS E ATERROS SANITRIOS, BEM COMO A REMEDIAO DE VAZADOUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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