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Ttulo: O que esperar do Novo Marco Legal do Saneamento Bsico?
Data de Publicação: 0/7/2020
Idioma: Portugus
Autor: Wladimir Antonio Ribeiro e Tamara Cukiert
Assunto: Saneamento bsico
Resumo: Foi promulgada no dia 15 de julho a Lei n 14.026/2020, chamada de Novo Marco Legal do Saneamento. No se trata de lei que substitua a atual Lei Nacional de Saneamento Bsico (Lei n 11.445/2007), mas de mudana nesta Lei e em outros diplomas que regulam o setor, com inovaes importantes.
Link: https://br.lexlatin.com/opiniao/o-que-esperar-do-novo-marco-legal-do-saneamento-
basico
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